A identidade de uma pessoa pode ser reproduzida ou manipulada digitalmente por meio de fotografias, vídeos, voz e outros elementos visuais e sonoros. Com ferramentas de inteligência artificial, tornou-se possível criar conteúdos sintéticos que imitam uma pessoa real ou alterar materiais existentes para fazê-la parecer dizer ou fazer algo que nunca aconteceu. A ANPD identifica entre os riscos dos deepfakes a clonagem de voz, imagem e identidade, além de golpes e fraudes baseados nessas tecnologias. [2]

Esse cenário torna importante não apenas proteger a própria identidade, mas também desenvolver meios de verificar a autenticidade de imagens, vídeos e áudios. Atualmente, existem sistemas de inteligência artificial destinados a analisar esses conteúdos e identificar indícios de geração ou manipulação por IA.Entre as ferramentas disponíveis estão sistemas como Hive, voltado à análise de imagens e vídeos; Reality Defender, que trabalha com detecção de manipulações em diferentes modalidades; e TrueMedia, voltado à pesquisa e análise de autenticidade de conteúdos sintéticos. [3][4][5] Essas ferramentas não devem ser tratadas como uma prova absoluta de autenticidade ou falsidade. A detecção depende das características do material analisado e deve ser considerada juntamente com outras evidências, como arquivos originais, contexto de publicação, metadados e histórico do conteúdo. A própria ANPD observa que, diante dos deepfakes, evidências visuais e sonoras deixam de constituir, por si mesmas, garantia de autenticidade. [2]

Isso acrescenta uma nova etapa ao pensamento crítico diante das imagens digitais: não basta perguntar o que uma imagem mostra, mas também de onde ela veio, como foi produzida e se existem elementos que permitam verificar sua autenticidade.

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COMO PROTEGER A PRÓPRIA IDENTIDADE NO BRASIL

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No Brasil, não existe um único cadastro público que transforme o rosto ou a voz de uma pessoa em um registro universal de propriedade. A proteção pode ser construída por diferentes mecanismos, de acordo com a finalidade.

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1. Reunir e preservar os arquivos originais

É importante manter fotografias, vídeos e gravações originais em sua resolução e qualidade originais. Sempre que possível, devem ser preservados também os arquivos originais, metadados, datas e documentos que demonstrem sua produção ou utilização legítima.

Podem fazer parte desse conjunto:
 

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• RG ou CNH
• CPF
• Documentos profissionais
• Fotografias originais
• Vídeos originais
• Gravações de voz
• Contratos e autorizações
• Arquivos que demonstrem a produção original do material

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O objetivo é estabelecer um conjunto documental capaz de demonstrar a origem do material caso posteriormente apareça uma reprodução manipulada.

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2. Registrar evidências digitais em cartório

Uma possibilidade é utilizar o E-Not Provas, integrado ao sistema e-Notariado. O serviço permite a coleta, validação, armazenamento e preservação de conteúdos digitais com participação de tabelião, conferindo fé pública ao registro realizado. [12]

Quando já existe um conteúdo falso circulando, essa etapa pode ser utilizada para preservar a existência do material, seu conteúdo e suas circunstâncias antes de solicitar sua retirada.

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3. Utilizar advogado para estruturar os direitos de uso

Um advogado especializado em direito digital, direitos da personalidade ou propriedade intelectual pode auxiliar na elaboração de contratos e autorizações que estabeleçam:

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• onde a imagem poderá ser utilizada;
• onde a voz poderá ser utilizada;
• finalidade da utilização;
• prazo;
• possibilidade ou não de edição;
• possibilidade ou não de treinamento de sistemas de IA;
• possibilidade ou não de clonagem de voz;
• autorização para criação de conteúdo sintético;
• limites para reprodução da imagem;
• condições para revogação ou encerramento da autorização.

Isso é diferente de simplesmente possuir uma fotografia ou gravação. O contrato pode estabelecer quais utilizações foram autorizadas e quais não foram.

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4. Verificar possibilidades de proteção no INPI

O INPI possui mecanismos de registro de marcas. No Brasil, marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis. O próprio INPI informa que a legislação brasileira não protege sinais sonoros como marcas. [6]

O procedimento envolve pesquisa, pagamento da GRU, depósito do pedido pelo sistema e-Marcas e acompanhamento do processo. [6] Isso não significa que o INPI funcione como um cadastro geral do rosto ou da voz de uma pessoa. A proteção da identidade pessoal deve ser analisada separadamente da proteção de marcas.

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5. Criar uma prova digital dos arquivos

Também existem serviços de certificação e preservação digital, como o OriginalMy PACDigital, que utilizam mecanismos de identificação criptográfica e registro temporal para documentar a existência de determinado arquivo em determinado momento. Esse tipo de documentação pode complementar outras provas, mas não deve ser confundido com um registro de propriedade sobre a imagem ou a voz. [7]

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E SE A PESSOA QUISER CRIAR UMA VERSÃO DIGITAL DA PRÓPRIA VOZ ?

Existem plataformas internacionais que permitem criar uma versão sintética autorizada da própria voz.

A ElevenLabs, por exemplo, possui o recurso Professional Voice Clone. O processo envolve o envio de amostras de voz, verificação da identidade vocal e treinamento do modelo. A empresa informa que o Professional Voice Clone só pode ser criado para a própria voz e exige uma etapa de verificação. [1] O caso de Matthew McConaughey é um exemplo documentado de utilização desse tipo de tecnologia. A ElevenLabs informou que ele utiliza sua tecnologia para produzir uma versão em espanhol de seu boletim informativo utilizando sua própria voz. Portanto, o caso não corresponde simplesmente a um “registro da voz” em uma plataforma, mas à utilização autorizada de tecnologia de clonagem da própria voz. [1]

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FERRAMENTAS PARA DETECTAR OU MONITORAR MANIPULAÇÕES

Além dos sistemas especializados em análise de deepfakes, algumas plataformas passaram a criar mecanismos próprios para localizar conteúdos que utilizam a imagem de uma pessoa.

O YouTube, por exemplo, possui a ferramenta Detecção de semelhanças, atualmente experimental. Ela permite que criadores qualificados procurem vídeos em que seu rosto tenha sido alterado ou gerado por IA. Para ativá-la, o YouTube exige verificação de identidade e uma referência facial. A ferramenta pode localizar correspondências e permitir que o criador analise o conteúdo e solicite sua remoção quando aplicável. [9] Atualmente, a ferramenta é voltada à detecção da semelhança facial. O YouTube informa que está trabalhando na expansão do recurso para áudio. [9] Isso mostra uma mudança importante: a proteção da identidade digital não depende apenas de impedir a criação de uma falsificação. Também envolve conseguir identificar, documentar e contestar conteúdos que utilizem uma identidade sem autorização.

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FERRAMENTAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

ElevenLabs - Criação de versão sintética da própria voz por meio de clonagem autorizada. [1]

Hive - Detecção de conteúdo sintético e deepfake em imagens e vídeos. [3]

Reality Defender - Detecção de manipulações em imagens, vídeos e áudios. [4]

TrueMedia - Pesquisa e análise da autenticidade de conteúdos produzidos ou manipulados por IA. [5]

E-Not Provas - Registro e preservação de provas digitais com participação de tabelião. [12]

OriginalMy PACDigital - Certificação e registro temporal de arquivos digitais. [7]

OriginalMy PACWeb - Captura e documentação de conteúdos encontrados na internet. [8]

YouTube: Detecção de semelhanças - Ferramenta experimental para localizar conteúdos que utilizem a semelhança facial de uma pessoa. [9]

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A existência dessas ferramentas modifica a própria relação com a informação digital. Não basta perguntar “isso parece verdadeiro?”. É possível acrescentar uma etapa de verificação técnica, comparando o conteúdo com arquivos originais, contexto de publicação, metadados e ferramentas de detecção.Nesse sentido, o pensamento crítico diante das tecnologias digitais passa também pela capacidade de questionar a origem de uma imagem, verificar sua procedência e reconhecer que aparência e autenticidade não são necessariamente a mesma coisa.Em um ambiente no qual imagens, vozes e vídeos podem ser sintetizados com elevado grau de realismo, preservar os arquivos originais, documentar sua autoria e aprender a verificar conteúdos tornam-se formas complementares de proteção da identidade. A tecnologia que permite criar uma representação artificial também exige novas formas de comprovar aquilo que é real.